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733 municípios receberam mais da metade das emendas parlamentares de 2026

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Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília

A distribuição dos recursos de emendas parlamentares aos municípios apresentou uma concentração significativa no primeiro semestre de 2026.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 733 cidades, equivalentes a 13% dos municípios do país, receberam R$ 10,9 bilhões, valor semelhante ao destinado a outras 4.738 localidades, que representam aproximadamente 85% do total.

Os dados fazem parte do estudo “A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios”, que analisa a distribuição dos repasses federais e evidencia as desigualdades na destinação das emendas parlamentares.

Ao todo, R$ 21,8 bilhões foram pagos às prefeituras durante os seis primeiros meses de 2026. Entre os municípios beneficiados, Duque de Caxias (RJ) concentrou o maior volume de recursos, com R$ 203,6 milhões. O montante supera em mais de duas vezes os R$ 98,3 milhões recebidos por Cabo Frio (RJ), segundo colocado no levantamento.

Enquanto uma parcela reduzida das cidades concentrou metade dos valores transferidos, 94 municípios brasileiros encerraram o primeiro semestre sem receber recursos provenientes de emendas parlamentares, reforçando as disparidades na distribuição desses repasses.

Desigualdade também aparece nos repasses por habitante

A desigualdade na distribuição das emendas parlamentares também aparece na análise dos repasses por habitante. No primeiro semestre de 2026, os 100 municípios que receberam os maiores valores concentraram 18% dos R$ 21,8 bilhões transferidos às prefeituras brasileiras.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, além de receberem uma fatia expressiva dos recursos, essas cidades foram favorecidas na comparação per capita. O valor médio por habitante destinado aos 100 municípios mais beneficiados foi 4,5 vezes maior do que o registrado nas 475 localidades com os menores repasses, que, juntas, receberam apenas 0,7% do montante total.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os números reforçam a importância de estabelecer critérios permanentes que contribuam para uma distribuição mais equilibrada dos recursos federais entre os municípios.

“Temos de aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, transparência e de eventual equalização federativa desses recursos, para que os municípios não fiquem reféns de critérios puramente políticos, comprometendo a prestação de serviços para a população”, alerta.

CNM propõe fundo para reduzir desigualdades nos repasses

Como alternativa para diminuir as disparidades, a entidade defende a criação do Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, mecanismo que buscaria ampliar o acesso aos recursos por municípios menos contemplados.


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Pela proposta, o fundo seria financiado com 3% das dotações destinadas às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, além de 3% das despesas discricionárias do Poder Executivo e das emendas vetadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os valores arrecadados seriam redistribuídos no exercício financeiro seguinte, priorizando municípios que não receberam emendas parlamentares ou cujos repasses ficaram abaixo da média nacional por habitante.

A medida, defendida pela CNM, pretende estabelecer um mecanismo de compensação federativa, reduzindo a dependência das prefeituras em relação às articulações políticas para obtenção de recursos e contribuindo para uma distribuição mais equilibrada das transferências.

Cronograma de pagamentos supera mínimo previsto na LDO

O estudo também avaliou o cumprimento da obrigação de pagamento de, no mínimo, 65% de determinadas emendas impositivas até 30 de junho, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A regra se aplica às emendas individuais e de bancada destinadas a transferências especiais e a transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo, para as áreas de saúde e assistência social.

Dos R$ 26,9 bilhões previstos para os municípios nessas modalidades, R$ 18,4 bilhões foram pagos até o prazo, o equivalente a 68,3% da dotação atualizada. O percentual superou o mínimo estabelecido pela legislação. O levantamento considera os valores disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) em julho, após eventuais bloqueios e contingenciamentos.

Segundo a CNM, a definição de um parâmetro financeiro objetivo e vinculante em 2026 reduziu a influência de fatores políticos e da dinâmica do calendário eleitoral sobre a liberação dos recursos, diferentemente do que ocorria nos anos anteriores.

“O levantamento mostra que a previsibilidade do cronograma financeiro fortalece a capacidade de planejamento local e aumenta a probabilidade de conversão das dotações em entregas efetivas”, afirma Paulo Ziulkoski.

Por Paloma Custódio/Brasil 61

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