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Propag: Lula Sanciona Lei para Renegociação de Dívidas dos Estados
O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).…
Tag: Rodrigo Pacheco
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Senado avalia PEC que parcela precatórios e dívidas municipais
A quinta sessão que avalia em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as finanças municipais foi marcada…
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Senado Pede ao STF Prorrogação de Prazo para Votar Desoneração da Folha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no início da sessão plenária desta terça-feira (16) que o governo e o Senado entraram com um pedido…
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Prefeitos Desembarcam em Brasília para Tratar da Desoneração da Folha de Pagamento
Prefeitos e assessores municipais desembarcaram em Brasília esta semana, para tratar da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A mobilização foi convocada pela Confederação…
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Nova regra fiscal do teto de gastos é entregue ao congresso nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e…
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Governadores pedem apoio a Pacheco para compensação de perdas com ICMS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve em reunião nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores. O objetivo do encontro foi formalizar um acordo…
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Senado instala comissão de juristas para revisar a lei do impeachment
Criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Senado instala comissão de juristas para revisar a lei do impeachment; o colegiado terá prazo de 180 dias…
