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Propag: Lula Sanciona Lei para Renegociação de Dívidas dos Estados

O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
Proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o programa tem como objetivo aliviar as finanças estaduais ao permitir a renegociação de dívidas com a União.

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Senado avalia PEC que parcela precatórios e dívidas municipais

A quinta sessão que avalia em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar

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Senado Pede ao STF Prorrogação de Prazo para Votar Desoneração da Folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no início da sessão plenária desta terça-feira (16) que o governo e o Senado entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar até 30 de agosto, o prazo para encontrar uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento.

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Prefeitos Desembarcam em Brasília para Tratar da Desoneração da Folha de Pagamento

Prefeitos e assessores municipais desembarcaram em Brasília esta semana, para tratar da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras.

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Nova regra fiscal do teto de gastos é entregue ao congresso nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei complementar (PLP 93/23) com as novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de teto de gastos, em vigor desde 2016.

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Governadores pedem apoio a Pacheco para compensação de perdas com ICMS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve em reunião nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores.
O objetivo do encontro foi formalizar um acordo de compensação financeira aos estados devido a mudanças na cobrança do ICMS, envolvendo os três poderes.

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Senado instala comissão de juristas para revisar a lei do impeachment

Criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Senado instala comissão de juristas para revisar a lei do impeachment; o colegiado terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.

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