Dicas e Tutoriais
Prefeituras que Não Aderirem à NFS‑e Nacional Podem Ter Repasses Bloqueados
Lei Complementar 214/2025 obriga 5.568 municípios a trocar seus sistemas locais por um padrão único de Nota Fiscal de Serviço
Leia maisTag: Prazo
Notícias
FNS Divulga Orientações para CIBs Aprovarem Emendas Parlamentares
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou a Nota Informativa nº 1/2025, orientando as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) sobre os procedimentos para pactuar e aprovar indicações de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços públicos de saúde.
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Notícias
Inscrições Para o CPNU 2 Começam Nesta Quarta (2) Com 3.652 Vagas
O edital da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi publicado na segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União. O certame ofertará 3.652 vagas distribuídas entre 32 órgãos da administração pública federal.
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Dicas e Tutoriais
MCMV 2025/2026: Como Municípios Podem Contratar até 130 mil Moradias
Governo abre seleção para 130 mil unidades do Minha Casa Minha Vida. Veja critérios, prazos e passo a passo para
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Notícias
Prefeituras Já Podem Aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2025
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), lançou o edital 2025 para os municípios interessados em aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
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Notícias
MEC Divulga Ciclo 2025 do PDDE Vinculado ao Proec
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na segunda-feira (12), o Ciclo 2025 do PDDE Escola e Comunidade, ação vinculada ao Programa Escola e Comunidade (Proec).
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Convênios
Inscrições Abertas: Mais Médicos Abre 3 Mil Novas Vagas em 2025
O Governo Federal lançou um novo edital do Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). São mais de 3 mil novas vagas abertas este ano. Acesse o Portal Convênios e Confira o Edital.
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Dicas e Tutoriais
Edital: Concurso da PF está com 192 vagas abertas
As inscrições para o concurso público da Polícia Federal (PF) já estão abertas. A seleção oferece 192 vagas imediatas para níveis médio e superior, além de criar um cadastro reserva de aprovados.
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Legislação
STF Determina Prazo para Congresso Detalhar Autoria das Emendas de Comissão e Bancada
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, determinou na última semana, um prazo de dez dias úteis para que o Congresso Nacional esclareça como será feito o registro detalhado da autoria das emendas parlamentares de comissão e bancada.
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Legislação
Siop 2025: Municípios Devem Indicar Beneficiários das Emendas Especiais Até 30/04
Os administradores locais têm até o dia 30 de abril para formalizar a destinação dos beneficiários das emendas pix — ou seja, das transferências especiais —, além de especificar os objetos e fixar a ordem de prioridade dessas emendas individuais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
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