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Orçamento 2026 Prevê R$ 40.8 Bilhões em Emendas Parlamentares
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) com a proposta de orçamento para 2026 prevê R$ 40,8 bilhões em…
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Flávio Dino Bloqueia Emendas Impositivas: Como Fica a Execução dos Recursos?
Em decisão no final na tarde desta quarta-feira(14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas impositivas…
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STF: Entenda o Julgamento que Pode Liberar R$ 95 bilhões de Precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando se é constitucional, as alterações implementadas em 2021 no regime de precatórios, pagamentos judiciais devidos pelo ente público.…
Transferegov
Saiba como ficará o processo de fiscalização das emendas especiais
As emendas parlamentares especiais, conhecidas também como "transferências especiais", que têm como destino Estados e Municípios, serão agora submetidas a um aprimorado processo de fiscalização.…
