O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a possibilidade de firmar contratos de serviços contínuos com vigência superior a cinco anos, podendo alcançar até…
Nova Lei de Licitações: Desclassificar Licitante por Inexequibilidade Presumida é Irregular. A questão analisada pelo TCU, gira em torno da aplicação do artigo 59, §…
O Tribunal de Contas da União (TCU) durante a sessão plenária de quarta-feira(31), realizou uma avaliação sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações…
A partir de janeiro de 2024, os processos de compras públicas no país serão regidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).…
Em um cenário político marcado por desafios complexos e uma demanda crescente por melhores políticas públicas, o IV Encontro Nacional de Municípios, realizado no Centro…
TCU alerta para falta de auditoria em plataformas privadas de licitação. O Tribunal fez acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações…
O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília Thiago Sorrentino alertou, esta semana, para as consequências financeiras e administrativas que os municípios menores terão com…
Em edição extra do Diário Oficial da União(DOU), foi publicada na noite de sexta-feira (31), uma medida provisória (MP), com a finalidade de alterar a…
Em 2021, mais de 500 municípios começaram a utilizar o compras.gov.br, Sistema de Compras do Governo Federal. Agora, já são 3.106 municípios usando esse recurso.
O prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, foi prorrogado até dezembro de 2021.
