Em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda divulgou a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.O documento autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021.
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Ministério da Economia anunciou hoje, bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022. Segundo a pasta, a decisão é necessária para evitar estouro no teto federal de gastos.
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Segundo o marco legal do saneamento básico, até 2033, 99% da população brasileira tem de ter acesso a abastecimento de água, e 90% precisa ter coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, apenas 45% do esgoto gerado no Brasil é coletado e tratado.
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/22, suspende uma resolução do Ministério da Economia que estabelece diretrizes para a governança de empresas estatais federais. Em um de seus pontos, o documento limita a participação da empresa no pagamento dos planos de saúde a 50% das despesas.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Ministério da Economia divulgou em 01 de julho de 2022, o parecer 6966/2022 sobre crédito de recursos no período eleitoral.
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Um bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano foi realizado pelo Ministério da Economia na sexta-feira (22). Na prática, a medida reduz ainda mais as verbas destinadas aos ministérios. A restrição total nos gastos já chega a R$ 12,74 bilhões.
Leia maisO Custo Brasil representou 17% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional; calculado pelo IBGE em 2021, o valor chegou a R$ 8,7 trilhões.
Leia mais As emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto” devem sofrer um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento, conforme foi informado pelo Ministério da Economia na quinta-feira (31).
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O Governo Federal lançou um Guia Prático de Estruturação de Projetos e Parcerias Público-Privadas (PPPs), para boas práticas de Iluminação Pública.
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A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) colocou à venda 18 imóveis da União em nove estados do país. Os interessados devem enviar as ofertas eletronicamente, por meio do portal VendasGov.
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