Legislação
Senado Vota PEC das Guardas Municipais e das Microempresas Nesta Terça-feira (27)
O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública.…
Tag: Microempresas
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Senado aprova garantia de pagamento da administração pública a microempresas
O Senado deu luz verde nesta terça-feira(5), a uma proposta legislativa que visa proteger micro e pequenas empresas de atrasos nos pagamentos em contratos com…
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Desoneração da Folha de Pagamento: Entenda o Conflito entre Governo e Congresso Nacional
A recente medida provisória do governo federal, que visa eliminar a desoneração da folha de pagamento, representa um novo episódio nas divergências com o Legislativo…
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Veja como obter empréstimo do novo Pronampe
As micro e pequenas, empresas já podem ir ao banco de sua preferência, e buscar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às…
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Parcelamento de dívidas com Simples Nacional vai até 29 de abril
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional.
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Refinanciamento pode ajudar pequenas empresas com queda de faturamento
Refinanciamento pode ajudar pequenas empresas com queda de faturamento. Cerca de 71% das micro e pequenas empresas registraram queda no faturamento em agosto de 2021…
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Prazo para adesão ao Simples Nacional 2022 encerra no fim de janeiro
As microempresas e empresas de pequeno porte, já em atividade, que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional em 2022, têm até o…
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Bolsonaro sanciona Lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito para MEIs
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.257/21 que cria o Programa de Estímulo ao Crédito. A medida é direcionada a microempreendedores individuais (MEIs), micro…
