O Ministério da Cultura (MinC) divulgou a Instrução Normativa (IN) n° 20 de 16 de outubro de 2024, que regulamenta as novas regras para prestação de contas dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (LPG). Acesse o Portal Convênios e veja os detalhes dos novo procedimentos.
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O Ministério da Cultura, com o intuito de orientar o público sobre a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em ano eleitoral, lançou uma cartilha com diretrizes específicas para esses programas.
Leia mais O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a prorrogação até dezembro de 2024 do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura.
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O Senado tem uma pauta extensa na próxima terça-feira (14), com 13 itens, para a votação em Plenário. Além da prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o setor cultural, estão na pauta projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União.
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O Ministério da Cultura está promovendo nesta semana, treinamentos para estados e municípios habilitados na Lei Paulo Gustavo (LPG) aprendam como utilizar os recursos do audiovisual.
Leia mais A Lei Paulo Gustavo (LPG) está prestes a concluir uma nova etapa importante. Os municípios que foram habilitados a receber recursos desse mecanismo de fomento têm até o dia 26 de julho para formalizarem a adesão ao programa, após o envio dos planos de ação.
Leia mais O Governo Federal anunciou a liberação dos R$ 3,8 bilhões destinados a ações emergenciais no setor cultural, conforme estabelecido na Lei Paulo Gustavo, promulgada em março de 2022. Acesse o portal convênios e saiba como cadastrar proposta na plataforma Transferegov.br
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, e prorrogou até dezembro de 2023 o prazo para execução da chamada Lei Paulo Gustavo.
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O Presidente Jair Bolsonaro adiou os repasses das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo de incentivo a cultura. A Medida Provisória 1.135/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), e permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos.
Leia maisO Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais a duas propostas de incentivo à cultura: a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21). Os vetos serão publicados como lei.
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