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Gestores devem registrar dados da etapa inicial do Censo Escolar até 1º de agosto
Gestores municipais e estaduais têm até 1º de agosto, para preencher informações sobre a primeira etapa do Censo Escolar 2022.
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FUNDEB: PL reforça autonomia de estados e municípios
Projeto de lei aprovado pela Câmara, permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias; além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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3 mil Municípios ainda não regularizaram informações contábeis do Fundeb
Cerca de 3 mil Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis do exercício de 2021, e podem ficar de fora do cálculo de Valor por Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb de 2023.
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FPM: Primeiro decêndio de abril é 38% maior do que no ano passado
Os municípios receberam cerca de R$ 6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 38,4% maior que do mesmo período do ano passado.
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Governo Federal repassa R$ 1 bilhão para a educação básica de todo o país
O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou R$ 1,36 bilhão do Salário-Educação para entes federativos de todo o país nesta semana.
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Plenário pode votar MP que amplia prazo para municípios enviarem dados do Fundeb
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (22) para analisar matérias como a Medida Provisória 1074/21, que estende o prazo para o envio de informações e dados contábeis de municípios necessários para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
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Com emendas de relator, restos a pagar subirão 2,6% em 2022
Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$ 5,8 bilhões (5,6%) sobre 2021, quando os restos a pagar somaram R$ 227,9 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje pelo Tesouro Nacional.
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Senado aprova projeto que altera lei do Fundeb
O Senado Federal aprovou o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.
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Censo Escolar 2021: Prazo final para informar dados da matrícula inicial termina dia 23
Os gestores municipais e diretores das instituições de ensino públicos e privados de todo país, devem se atentar para o prazo de envio do Censo Escolar 2021. Acesse portalconvênios.com e saiba mais.
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Fundeb poderia ter mais R$ 33 bi se municípios explorassem seu potencial de arrecadação
Especialista diz que Fundeb poderia ter mais R$ 33 bilhões, se municípios explorassem suas capacidades de arrecadação. Este potencial de cada ente federado é levado em conta pelo Fundeb, para redistribuir os recursos entre estados e municípios, o que afeta também a complementação da União.
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