O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei 14.973/2024 que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. Entenda como ficou a reoneração da folha de pagamento que ocorrerá de 2025 a 2027.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no início da sessão plenária desta terça-feira (16) que o governo e o Senado entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar até 30 de agosto, o prazo para encontrar uma solução para a compensação financeira da desoneração da folha de pagamento.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias, a sua própria decisão de abril que anulava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores intensivos em mão de obra e para municípios.
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No acumulado de 12 meses até fevereiro deste ano, as prefeituras de todo o país, apresentaram um rombo financeiro de R$ 14,7 bilhões, conforme informado pelo Banco Central. O Rombo das Prefeituras Deverá Dificultar a Vida dos Prefeitos eleitos em Outubro.
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Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento suspenso, especialistas em direito tributário ouvidos pelo pelo Portal aconselham as empresas dos setores impactados a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência sobre a folha de salários — já a partir de maio.
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Prefeitos e assessores municipais desembarcaram em Brasília esta semana, para tratar da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras.
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Em um mês, cidades com até 142.632 residentes verão a taxa de contribuição previdenciária sobre salários subir de 8% para 20%, devido à opção do governo federal de prosseguir com uma seção de uma medida provisória que aumenta os custos para os cofres municipais a partir de 1º de abril.
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A recente medida provisória do governo federal, que visa eliminar a desoneração da folha de pagamento, representa um novo episódio nas divergências com o Legislativo sobre essa questão. Acesse o portal convênios, e, Entenda o Conflito entre Governo e Congresso Nacional.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra.
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