Notícias
MDS divulga nova estratégia para fiscalizar Bolsa Família e CadÚnico
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aprovou um plano de ação com a estratégia de fiscalização do Programa…
Tag: Fiscalização
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TCU Aprova Instrução Normativa nº 93 para Fiscalização de Transferências Especiais
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa (IN) nº 93 em sua reunião plenária. Essa normativa tem como objetivo estabelecer diretrizes…
Transferegov
Saiba como ficará o processo de fiscalização das emendas especiais
As emendas parlamentares especiais, conhecidas também como "transferências especiais", que têm como destino Estados e Municípios, serão agora submetidas a um aprimorado processo de fiscalização.…
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STF decide que estados devem analisar prorrogação de licenças ambientais paradas nos órgãos municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados devem analisar a prorrogação de licenças ambientais das empresas nos casos em que os órgãos municipais…
