A gestão e a cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa passam a ser responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até então, essa função era compartilhada entre a procuradoria e a Caixa Econômica Federal. A migração envolve aproximadamente 500 mil inscrições, totalizando R$ 66,8 bilhões. Entenda por que isso importa para os trabalhadores.
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A iniciativa, denominada FGTS Saúde, prevê a oferta de até R$ 8,5 bilhões em crédito do fundo para área da saúde. Os recursos devem ser aplicados de forma complementar ao SUS, com foco em reestruturação e vinculados às diretrizes do Programa Agora Tem Especialista.
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A Caixa Econômica Federal inicia, na segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.
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A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício. As mudanças incluem limites no valor, e na quantidade de parcelas que podem ser antecipadas.
Leia mais De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões vão ter direito ao
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FGTS distribuirá lucro de R$ 15 bilhões: Todos os anos, o lucro obtido com as aplicações dos recursos do FGTS é distribuído aos trabalhadores que possuem contas ativas no Fundo. Confira no Portal Convênios como consultar o saldo; quando vai ser pago o lucro do FGTS 2024 e quem tem direito ao lucro do FGTS.
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O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera uma “crueldade” com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário ficar dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão.
Leia mais O Ministério do Trabalho e Emprego vai anunciar nesta terça-feira (27), o FGTS Digital. A nova plataforma foi projetada para simplificar procedimentos aos empregadores na hora de realizar o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Leia mais A Caixa Econômica Federal está facilitando o acesso ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para os trabalhadores que residem nas áreas afetadas pelo ciclone extratropical no estado do Rio Grande do Sul.
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O Projeto de Lei 704/23 prevê a correção anual, conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantidos os limites das alíquotas vigentes.
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