O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou hoje, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, a recém‑sancionada Lei da Reciprocidade Econômica. O instrumento jurídico…
Prefeituras de pelo menos 25 prefeituras do Brasil decretaram situação de calamidade financeira em 2025. Acesse o Portal Convênios e confira lista com algumas das…
Mário Frias, esteve em audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, para tratar sobre adiamento do decreto 10.464/2020, de 31 de março para…
O Decreto 10.621 altera elaboração e a execução da Lei complementar no que se refere a repasses obrigatórios para Estados, Municípios e o Distrito Federal.
A prorrogação de prazo prevista no caput não obsta ou desobriga a apresentação da prestação de contas final.
