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Em webinário realizado na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi apresentada, a nova versão do manual para elação de processos na Nova…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu a Nota Técnica nº 2/2024, abordando os cancelamentos unilaterais de…
