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Conselhos Tutelares: municípios com eleições canceladas terão novas datas de votação
Mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. Nas 21 capitais onde a apuração já foi…
Tag: Conselho Tutelar
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Eleições: Candidatos aos conselhos tutelares iniciam campanha em busca dos votos
Neste ano, aproximadamente 30 mil candidatos aos Conselhos Tutelares de todo o Brasil serão eleitos. A eleição para os Conselhos Tutelares ocorre a cada quatro…
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Saiba como fazer monitoramento do uso de bens no sistema SIG MDH
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, divulgou comunicado sobre a realização do monitoramento, do uso de bens doados aos Conselhos Tutelares…
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Projeto da Câmara quer transferir conselho tutelar do município para esfera federal
Projeto de Lei quer transferir os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a esfera do Ministério da Justiça e…
