Neste ano, aproximadamente 30 mil candidatos aos Conselhos Tutelares de todo o Brasil serão eleitos.
A eleição para os Conselhos Tutelares ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro após as eleições presidenciais. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro. Um aspecto relevante é que o voto é sigiloso e opcional, permitindo que toda a população participe, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
O envolvimento ativa da comunidade é uma das etapas cruciais no processo de seleção dos conselheiros tutelares. Wellington Amorim, pedagogo, professor e conselheiro tutelar em Belo Horizonte, representante nacional dos conselheiros tutelares por Minas Gerais e membro da executiva nacional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), destaca que cada cidade possui suas particularidades nesse processo. No entanto, para garantir a representatividade dos conselhos, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que os conselheiros sejam escolhidos diretamente pela população.
“São várias etapas. Essas etapas são definidas pelo município, algumas vêm previstas no Estatuto da Criança Adolescente. De modo geral, os municípios optam, principalmente os menores, por fazer uma prova e depois nós temos a campanha eleitoral, que é, e aí que é importante esclarecer, o nome é processo de escolha. A votação, a campanha é uma das etapas dentro do processo de escolha”, elucida Amorim.
A votação está marcada para o dia 1° de outubro, e esta eleição traz uma novidade significativa: pela primeira vez, a Justiça Eleitoral estará envolvida no processo, disponibilizando urnas eletrônicas, capacitando as equipes responsáveis pelas mesas receptoras de votos e fornecendo suporte técnico para a votação informatizada.
Essa iniciativa de envolver a Justiça Eleitoral nas eleições dos Conselhos Tutelares representa um avanço significativo no fortalecimento da democracia local. Ela garante que o processo seja conduzido de maneira transparente e segura, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de escolher os representantes que atuarão na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em suas comunidades.
Portanto, as eleições dos Conselheiros Tutelares não são apenas um exercício democrático, mas também uma oportunidade para a sociedade influenciar diretamente as políticas e ações que impactam a infância e a adolescência em nossas cidades. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para garantir que os conselhos sejam verdadeiramente representativos e capazes de cumprir sua missão de proteger os direitos mais preciosos de nossa sociedade: o futuro de nossas crianças e adolescentes.
Em cada cidade, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão encarregado pelo processo de escolha, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.
Papel do conselheiro tutelar
Os Conselheiros Tutelares exercem suas funções com a devida autonomia conferida pela legislação, visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre as suas atribuições, destacam-se o atendimento às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, a recepção de denúncias relacionadas a essas situações e a fiscalização das condições que afetam o bem-estar desses jovens.
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Em uma recente entrevista coletiva sobre esse tema, Cleidison Figueredo, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, ressaltou a importância fundamental desempenhada por esses profissionais.
“Esses conselheiros são figuras importantíssimas para a sociedade. Nós temos ali no conselheiro uma figura que é o guardião do direito das crianças e dos adolescentes. Ele é o acionador de toda a rede de proteção dessas crianças e adolescentes. Então, se estão acontecendo um abuso ou uma violação de direito, essa violação de direito vai ser ali identificada por esse conselheiro tutelar. Ele vai acionar toda essa rede de proteção — e nós vamos sim garantir e salvar essa criança e adolescente em última análise”, ressaltou.
Segundo levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta com aproximadamente 6.100 conselhos tutelares instalados em 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar é formado por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Importância das Eleições
- Participação Cidadã: As eleições de Conselheiros Tutelares são um exemplo notável de democracia participativa. Elas permitem que a comunidade escolha diretamente quem irá representar seus interesses na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Essa participação ativa fortalece os laços entre os cidadãos e o poder público, incentivando o engajamento cívico em nível local.
- Conhecimento das Realidades Locais: Os Conselheiros Tutelares são, em sua maioria, residentes locais que conhecem as particularidades e desafios de suas comunidades. Isso os capacita a tomar decisões informadas e a implementar políticas e ações direcionadas às necessidades específicas de suas regiões.
- Fiscalização e Prevenção de Abusos: Além de suas funções preventivas, os Conselheiros Tutelares têm o poder de agir em situações de violação dos direitos da criança e do adolescente. Eles podem tomar medidas imediatas para proteger as vítimas e responsabilizar os infratores. Esse aspecto de fiscalização é essencial para manter a integridade dos direitos da infância.
- Articulação com Redes Locais: Os Conselheiros Tutelares trabalham em estreita colaboração com outros órgãos e entidades que compõem a rede de proteção à infância e adolescência, como escolas, unidades de saúde, assistência social e polícia. Eles desempenham um papel fundamental na coordenação dessas ações, garantindo uma abordagem holística e integrada para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Desafios e Melhorias
Apesar de sua importância, as eleições de Conselheiros Tutelares também enfrentam desafios, como a falta de informações sobre os candidatos e a baixa participação dos eleitores.
Para fortalecer esse processo, é fundamental promover campanhas educativas sobre os papéis e responsabilidades dos Conselheiros Tutelares e incentivar a participação dos cidadãos.
Além disso, a capacitação contínua e o apoio técnico aos Conselheiros Tutelares são cruciais para que eles desempenhem eficazmente suas funções.
Investir em recursos e treinamento pode contribuir para um desempenho ainda mais eficaz na proteção dos direitos da infância e adolescência.
Fonte: Brasil 61.