O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares individuais – conhecidas como “emendas Pix” – para nove municípios. Segundo a CGU, os problemas envolvem superfaturamento, falhas em licitações, obras paralisadas, execução fora das especificações técnicas e mais.
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O prazo para envio das prestações de contas e o detalhamento dos gastos das emendas parlamentares transferidas por meio de Transferências Especiais, também conhecidas como “emendas Pix”, foi estendido recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram, a Portaria Interministerial MGI/CGU 32/2024 Regulamenta Execução de Obras do Novo PAC. Confira os detalhes no Portal Convênios.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) publicaram no DOU, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 introduz um regime simplificado para convênios e contratos de repasse com valor global de até R$ 1,5 milhão.
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A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a conclusão nesta semana do planejamento das operações de Verificação de Cadastro de Pessoas Solteiras, que será realizada presencialmente em 60 municípios de todo o Brasil durante a semana de 16 a 20 de outubro.
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Os Ministérios da Gestão e Inovação (MGI), da Fazenda (MF), e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiram conjuntamente a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 1º de setembro de 2023.
A Portaria estabelece regras suplementares ao Decreto nº 11.531/2023, que regula as transferências de recursos federais operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 561/22, pelo qual a Controladoria-Geral da União (CGU) poderá emitir aos Municípios, orientações gerais sobre a interpretação da Lei de Acesso à Informação.
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A Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres(CNCIC) divulgou o COMUNICADO nº 11/2022 com orientação aos convenentes, concedentes e à mandatária da União acerca dos limites da dispensa de comprovação de requisitos de regularidade fiscal, por Municípios com população de até cinquenta mil habitantes.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nota, na qual alerta que golpistas têm se aproveitando das revisões em alguns benefícios, para tentar obter dados pessoais dos beneficiários.
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Comissão já identificou que projetos deficientes são a principal causa de paralisação de obras no País
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