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ANM Repassa R$ 445 Milhões da CFEM aos Municípios Mineradores
A Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou R$ 445.704.803,43 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi
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Envio da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da CFEM será Prorrogado
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), previsto pela Resolução ANM nº 156/2024, será prorrogado.
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Queda nos Repasses da CFEM em Dezembro Impacta Estados e Municípios
Os estados, o Distrito Federal e os municípios produtores de minérios começaram o mês de dezembro com uma redução nos repasses da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
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ANM Repassa R$ 460 Milhões da CFEM: 2.095 Municípios Estão na Lista
A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassa R$ 460.326.310,19 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais.
O montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de outubro e distribuída em novembro.
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AMIG Afirma que Cultura da Sonegação Prejudica a CFEM
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou um relatório de auditoria que revelou uma sonegação significativa de recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), essa prática prejudica diretamente a arrecadação destinada aos municípios mineradores.
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Mineração: Veja a Nova Lista com Municípios Beneficiários da CFEM
A detecção de inconsistências nos dados obtidos dos Relatórios Anuais de Lavra, utilizados para compilar a lista dos municípios que recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, fez com que a Agência Nacional de Mineração (ANM) reavaliasse as cidades envolvidas. Acesse o Portal Convênios e veja a nova lista com os beneficiários da CFEM.
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Reforma Tributária: Estudo Aponta Queda de 20% na Arrecadação dos Municípios Mineradores
Um estudo encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) revelou que a Reforma Tributária, caso aprovada em sua forma atual, poderá resultar em uma queda de até 20,2% na arrecadação das cidades mineradoras.
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Municípios Vizinhos à Mineração Receberão Pagamento Mensal da CFEM, Confirma ANM
Os municípios vizinhos a zonas de mineração receberão a partir deste ano, mensalmente o pagamento da CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), conforme anunciou Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para saber quanto sua prefeitura ou o governo de seu estado recebeu acesse o portal convênios.
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ANM Deixa de Arrecadar R$ 19 Bi em Royalties por Falta de Servidores
A deficiência no quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) impede a arrecadação de cerca de R$ 19,6 bilhões por ano da CFEM — contrapartida paga por empresas aos estados e municípios pelo uso de seus territórios para atividades mineradoras. O valor estimado diz respeito às outorgas (autorizações) represadas na agência reguladora.
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CFEM: Municípios mineradores estão otimistas com novos critérios de distribuição
Representantes de entidades que participaram da audiência pública realizada pela ANM (Agência Nacional de Mineração) em outubro saíram otimistas do encontro, e, entendem que o órgão está fazendo um trabalho “razoavelmente bom” para aperfeiçoar os critérios de distribuição da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) aos municípios que são afetados indiretamente pela atividade.
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