Os estudantes que participam do Pé-de-Meia recebem incentivos periódicos por frequentar as aulas, além de depósitos ao final de cada etapa concluída, pela sua aprovação. Acesse o Portal Convênios e saiba como a frequência é calculada.
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A nova Lei Complementar 198/2023 introduz alterações significativas na forma de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios. Diante disso, os gestores municipais terão que se adaptar à realidade modificada dos repasses financeiros que são regidos por esta nova lei. Acesse portal convênios, e, Entenda as Mudanças no Cálculo do FPM.
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Uma mudança na legislação de assistência social foi promulgada com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.809/2024. A nova lei estabelece que o auxílio financeiro temporário ou indenizações recebidas devido ao rompimento de barragens, não serão mais considerados no cálculo da renda para a obtenção de benefícios sociais.
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