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Projeto da Câmara quer transferir conselho tutelar do município para esfera federal
Projeto de Lei quer transferir os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a esfera do Ministério da Justiça e…
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Comunicado nº 14/2021 Altera Cronograma das Emendas Especiais
Ministério da Economia divulgou alteração, no cronograma de execução das emendas parlamentares individuais na modalidade especial. acesse portalconvênios.com e saiba mais.
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Governo Oficializa Novas Modalidades de Transferências de Recursos da União
Presidente da República, Jair Bolsonaro oficializa novas modalidades de transferência de recursos da União na Plataforma +Brasil.
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Inep divulga resultado para atendimento especializado no Encceja
Inep divulgou nesta sexta-feira (25), os resultados das solicitações de atendimento especializado, e tratamento pelo nome social dos inscritos no Encceja PPL 2020.
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Bolsonaro Veta Integralmente a Inclusão de 84 Municípios de Minas e ES na Sudene
Bolsonaro veta lei que previa incluir 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, na área de abrangência da Sudene. O veto foi publicado na…
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Plano Safra 2021/2022 Anunciado pelo Governo Federal vai Contar com R$ 251,2 bi
O governo federal anunciou o Plano Safra 2021/2022, e deve disponibilizar R$ 251,2 bilhões em recursos. O programa é o responsável, pelo financiamento de pequenos…
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MDR Lança Programa de Treinamento Voltado ao Setor de Resíduos Sólidos Urbanos
Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR), lança programa de treinamento, voltado à sustentabilidade do setor de resíduos sólidos urbanos. Acesse portalconvenios.com para se inscrever.
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Veja como solicitar a transferência de título eleitoral pela internet
O atendimento presencial nos cartórios esta suspenso devido à pandemia, e diversos serviços eleitorais podem ser feitos pela internet. Saiba como solicitar a transferência de…
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Câmara aprova proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
A Câmara dos Deputados aprovou proposta, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de…
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Lei Aldir Blanc: Comunicado Orienta os Entes em Relação aos Saldos Remanescentes
Secretaria Especial da Cultura orienta municípios a manter os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc, sem realizar movimentações financeiras, até que os trâmites finais da…
