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STJ: Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o hospital que deixa de fornecer o mínimo de segurança, contribuindo de forma…
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Fies abre novas inscrições para segunda edição de 2022
Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, mais de 44 mil…
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Projeto de Lei simplifica contratos de consórcios públicos
O Projeto de Lei 1453/19, já aprovado pelo Senado, agora passará pela análise da Câmara e permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a…
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Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos…
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Programa Caminho da Escola ganha novas regras
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira(5) o Decreto 11.162, que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola.
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Supremo valida leis estaduais sobre taxas de fiscalização da mineração
O Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos, julgou válidas as leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas…
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Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão
O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo…
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Bloqueio no FPM dos Municípios compromete serviços à população
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que, até a última quinta-feira (28), nove municípios brasileiros constavam na lista de bloqueados para recebimento da terceira…
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Pesquisa da CNM mostra falta de remédio em mais de 80% dos Municípios
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com 2.469 prefeituras mostra cenário do desabastecimento de medicamentos em 80% das cidades.
Convênios
Crédito de recursos, desbloqueio e execução de convênios no período eleitoral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Ministério da Economia divulgou em 01 de julho de 2022, o parecer 6966/2022 sobre crédito de recursos no…
