O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 10 de abril o Orçamento de 2025, que traz reduções de R$ 7,8 bilhões em despesas de controle direto do Executivo em comparação à proposta original enviada ao Congresso Nacional.
Desse total, R$ 4,3 bilhões afetam os ministérios e R$ 3,5 bilhões incidem sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A lei orçamentária foi aprovada pelos parlamentares após um atraso de três meses e estima um superávit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas. Contudo, o valor gerou controvérsias entre especialistas em orçamento, que apontaram previsões de arrecadação superestimadas e gastos subavaliados.
As emendas apresentadas pelos parlamentares para 2025 totalizam R$ 50,4 bilhões, estabelecendo um novo recorde. O montante foi definido após articulações no Legislativo para contornar decisões do Supremo Tribunal Federal, que haviam bloqueado a liberação de recursos no ano anterior.
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Ainda de acordo com o texto sancionado, para o Bolsa Família, por exemplo, foram reservados R$ 158,6 bilhões. Com isso, foi registrado um corte de R$ 7,7 bilhões no programa. Já em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor será de R$ 113,6 bilhões.
Vale destacar que a medida também conta com um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, como Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada.
Salário mínimo
Além disso, de acordo com a LOA, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518. Nesse caso, houve um aumento real, acima da inflação, de 2,5%, em relação ao valor do ano passado. Também estão previstos R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.
Vetos
Lula também impôs dois vetos ao Orçamento deste ano. Um deles se refere a um valor de R$ 40,2 milhões, que recaiu sobre novas programações orçamentárias que apresentavam localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo.
Além disso, foi vetado uma quantia de R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07), situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso.
Fonte: Brasil 61.