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Governadores pedem apoio a Pacheco para compensação de perdas com ICMS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteve em reunião nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores. O objetivo do encontro foi formalizar um acordo…
Categoria: Legislação
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STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com consenso unânime, que as alterações nas normas relacionadas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
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10 cidades de 500 mil habitantes ainda não estão preparadas para a tecnologia 5G
Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as cidades com mais de 500 mil habitantes serão as próximas a receber o 5G, mas…
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Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária
O governo federal já sinalizou que quer retomar a discussão sobre a reforma tributária neste primeiro semestre. O texto cria dois tributos, unificando no primeiro…
Dicas e Tutoriais
Veja os prazos de adesão ao Modelo de Governança do Gestão.gov.br
Os gestores municipais devem se atentar os prazos de adesão ao Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br (antigo MEG-Tr), que é uma iniciativa do…
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TCU oficializa decisão do STF que suspendeu a distribuição do FPM baseada no censo IBGE 2022
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que previa a utilização dos…
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Congresso Nacional inicia ano legislativo com 27 MPs pendentes de votação
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro, com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Salário…
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STF decide que estados devem analisar prorrogação de licenças ambientais paradas nos órgãos municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados devem analisar a prorrogação de licenças ambientais das empresas nos casos em que os órgãos municipais…
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Ministério da Saúde revoga portarias da gestão anterior que contrariam diretrizes do SUS
O Ministério da Saúde anunciou hoje (16) a revogação de portarias emitidas pela gestão anterior, com o objetivo de acabar com políticas que desrespeitam as…
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STF decide que Estados não estão obrigados a repassar ICMS ainda não arrecadado
O STF decidiu que programas estaduais de adiamento do recolhimento do ICMS, não violam a repartição de receitas tributárias, desde que se garanta o repasse…
