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Órgãos da administração pública também precisam se preocupar com a LGPD
Órgãos públicos cada dia têm mais serviços na internet, e precisam fazer um trabalho multidisciplinar para que não existam violações em partes processuais, e a…
Categoria: Convênios
Convênios
Governo Federal reconhece situação de emergência de 12 cidades do País
Governo Federal reconhece situação de emergência de 12 cidades do País atingidas por desastres naturais. Acesse portalconvênios.com e saiba como solicitar os recursos
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Bolsonaro entrega Medida Provisória do novo Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família,…
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Microempreendedores Individuais devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês.
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Municípios podem perder arrecadação de R$13bi do IRPF com reforma tributária
Câmara dos Deputados pode alterar as regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF), na reforma tribuária e a proposta apresentada, pode transferir…
Convênios
CCJ aprova padronização de diários oficiais da União, Estados e Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta, que estabelece a padronização das normas de publicação dos diários oficiais da União, dos…
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Municípios vão receber mais de R$ 4,8 bi por meio de emendas impositivas de 2021
Levantamento da Câmara dos Deputados aponta que parlamentares destinaram mais de R$ 4,8 bilhões para prefeituras por meio de 2.806 emendas impositivas ao Orçamento de…
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MDR prorroga edital para empresa desenvolver plataforma de projetos para bacias hidrográficas
Governo Federal e o MDR prorrogaram, até 23 de agosto, o prazo de inscrição em edital que vai selecionar empresa para desenvolver plataforma para projetos…
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ANM Adiou Distribuição de CFEM a Municípios Afetados por Mineração
Agência Nacional de Mineração (ANM) adiou a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios. A previsão da ANM é que…
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Contas públicas têm déficit de R$ 65,5 bilhões em junho
Contas públicas registraram saldo negativo em junho, com piora em relação ao mês anterior devido ao aumento de despesas com precatórios e antecipação do 13º…
