O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) lançou o Guia de Indicadores para Gestão Pública. O documento contém orientações para prefeituras, sobre como utilizar dados e indicadores em instrumentos de gestão e planejamento dos municípios no Plano Plurianual (PPA).
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Projeto de Lei Complementar quer evitar que estados e municípios percam os recursos dos convênios que não tenham relação com o combate à Covid-19.
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Pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta falta de vacinas para segunda dose em 1.142 municípios brasileiros.
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Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR) estabeleceu novas regras na construção de moradias para famílias de baixa renda. Os empreendimentos deverão contratar seguros para garantir o término das obras.
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Os gestores de municípios que não divulgarem os gastos de recursos, no enfrentamento da pandemia do coronavírus podem ser multados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos para prestar contas de vários programas de ações educacionais. Acesse o Portal de Convênios e Saiba Mais.
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A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou, proposta que proíbe a União de fazer transferências voluntárias a estados e municípios que interromperam os repasses ao SUS para financiar as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.
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Secretaria Nacional do Tesouro publicou a portaria 831/2021. A medida dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
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Programa Goiás em Movimento pretende estabelecer parcerias com 100 municípios, para projetos de manutenção e recuperação de vias públicas.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, projeto que permite a estados e municípios usarem em 2021, os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores.
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