Sessenta e dois Municípios, seis Estados e o Distrito Federal; não devem receber o Valor Aluno Ano Total (VAAT), no ano de 2023. As informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Acesse portalconvênios.com e confira, a lista dos Municípios habilitados.
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A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que as renúncias de receitas tributárias, projetadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para o exercício financeiro de 2023, apresentam leve tendência de queda em relação ao PIB.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas.
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Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alteração têm até 14 de novembro, para atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e, evitar a suspensão e cancelamento de benefícios.
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A partir de hoje, 12 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Lei orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação. As mudanças no calendário foram autorizadas pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco. O valor total reservado para emendas individuas é de R$ 11,7 bilhões. A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302.
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Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições.
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Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre as novidades do Decreto 11.034/22 com a atualização do Código de Defesa do Consumidor, está o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais.
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A CAIXA lançou, no dia 29 de setembro, novo edital para gestores interessados em estruturar projetos para parcerias público-privadas, as PPPs, no setor de iluminação pública.
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O Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil, tem contribuído com estados e municípios brasileiros no desenvolvimento de políticas públicas de auxílio à população.
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