O Presidente Jair Bolsonaro adiou os repasses das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo de incentivo a cultura. A Medida Provisória 1.135/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), e permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início hoje (29) à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, uma das etapas técnicas obrigatórias para a realização das eleições 2022.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), recebeu uma nota da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alertando sobre tentativa de golpe para regularizar dívidas para evitar irregularidades do Município, no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). .
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O Governo Federal pagou antes dos período eleitoral 6,6 bilhões do total das emendas de Relator previstas para 2022. As informações foram levantadas pelo portal convênios no sistema SIGA Brasil do Senado Federal
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O número de reclamações de usuários de planos de saúde, registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve alta de 7,2% em julho, na comparação com junho.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação de 3 estados, com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/22, suspende uma resolução do Ministério da Economia que estabelece diretrizes para a governança de empresas estatais federais. Em um de seus pontos, o documento limita a participação da empresa no pagamento dos planos de saúde a 50% das despesas.
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A partir de agora municípios e estados poderão firmar compromissos com o Programa Auxílio Brasil(PAB) e Cadastro Único mediante assinatura eletrônica do Termo de Adesão, por intermédio de sistemas disponibilizados pelo Ministério da Cidadania. Acesse portalconvenios.com e saiba mais
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado, não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.
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A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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