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Flávio Dino Homologa Plano de Transparência e Libera Emendas Parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) um acordo que exige mais transparência do
Leia maisTag: transparência
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Nova Lei Muda as Regras do Cadin e Deve Impactar os Municípios
A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), divulgou comunicado nesta quarta-feira(23), sobre a publicação da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que muda as regras do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As novas regras devem impactar os municípios.
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Convênios
Portaria MGI/MF/CGU 33/2023: Novas Regras para Transferências e Convênios da União
Os Ministérios da Gestão e Inovação (MGI), da Fazenda (MF), e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiram conjuntamente a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 1º de setembro de 2023.
A Portaria estabelece regras suplementares ao Decreto nº 11.531/2023, que regula as transferências de recursos federais operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse.
Convênios
TCU avalia transparência de gestão nos municípios
O TCU avaliou ações de transparência nos municípios, no âmbito da Força Tarefa Cidadã. Foram verificados aspectos gerais, informações específicas de contratos selecionados e formas de realização dos pedidos de acesso à informação.
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