Os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, contemplados pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda, começarão a sentir os efeitos da medida no salário referente ao mês de janeiro. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda beneficia trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
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A Caixa Econômica Federal inicia, na segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.
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A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, enfrentarão novas restrições para antecipar o benefício. As mudanças incluem limites no valor, e na quantidade de parcelas que podem ser antecipadas.
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A CAIXA realiza, na próxima terça-feira (15), o pagamento do Abono Salarial calendário 2025, referente ao ano-base 2023, para os trabalhadores nascidos em setembro e outubro. Neste mês, serão pagos mais de R$ 4,4 bilhões a cerca de 3,8 milhões de trabalhadores. O crédito do benefício é feito conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, e os valores variam de acordo com o período trabalhado.
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O Governo Federal prepara a adoção do eSocial, sistema digital que registra obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para simplificar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Acesse portal convênios.com e entenda as novas regras.
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O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Leia mais O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho no Brasil. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A MP também muda regras do auxílio-alimentação.
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A CAIXA terminou o depósito para cerca de 88,6 milhões de trabalhadores, que receberam o rateio referente ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020.
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