Com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento suspenso, especialistas em direito tributário ouvidos pelo pelo Portal aconselham as empresas dos setores impactados a voltarem ao regime de contribuição para a Previdência sobre a folha de salários — já a partir de maio.
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O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje, 8 de agosto, através do Diário Oficial da União, a publicação do Edital nº 1/2023 referente ao concurso público destinado ao preenchimento de vagas no quadro técnico em assuntos educacionais do MEC.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, a lei que estabelece pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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A Câmara dos deputados aprovou projeto para combater os chamados supersalários. As regras se aplicam a todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
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Relator do projeto sobre super salários, deputado Rubens Bueno, estima que aprovação desta proposta, deva gerar uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
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