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Saúde: Municípios Gastaram R$ 57,4 bi Acima do Piso Constitucional em 2024
Os municípios brasileiros estão arcando cada vez mais com os custos da saúde pública. Em valores absolutos, a despesa municipal com saúde atingiu R$ 160,6…
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Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União e aos Estados. Um novo Projeto de Lei (PL 1478/2025),…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar, que promete simplificar a distribuição de recursos federais a estados e municípios em situações de…
A Lei nº 14.981/2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira(23), e, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação…