Notícias
Prorrogação dos prazos das cláusulas suspensivas dos convênios
Em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda divulgou a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.O documento…
Tag: Portaria Interministerial 424/16
Notícias
TCU: Regras Essenciais para Repasses de Transferências Voluntárias da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou avaliação referente às transferências de recursos financeiros discricionários, com foco na regularidade da execução orçamentária e financeira.…
Notícias
5 motivos para bloqueio de repasses federais aos municípios
O bloqueio de repasses aos municípios, é uma medida que pode ser tomada pelo governo federal quando há indícios de irregularidades na gestão dos recursos.…
Convênios
Comissão da Câmara aprova projeto que susta o valor mínimo de R$ 250 mil em convênio para obras.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 558/12, que susta a vedação de convênios da…
