A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu a Nota Técnica nº 2/2024, abordando os cancelamentos unilaterais de contratos realizados por operadoras de planos de saúde. Acesse os Detalhes da Nota Técnica n° 2/2024 no Portal Convênios.
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O Senado está avaliando o projeto de lei PL 5.740/2023, que incide sobre a contratação de planos de saúde por idosos e pessoas com deficiência. A legislação visa estabelecer um prazo de cinco dias úteis para que operadoras de saúde efetivem as contratações realizadas por esses grupos. O objetivo é agilizar o acesso destes cidadãos, simplificando o processo e potencialmente reduzindo a burocracia envolvida.
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Na contramão de outros serviços básicos que tiveram aumento recentemente, os planos de saúde individuais e familiares ficaram mais baratos.
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