A gestão e a cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa passam a ser responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até então, essa…
Os municípios têm à disposição uma ferramenta pouco explorada para aumentar a recuperação de créditos públicos: a adesão ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados…
A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), divulgou comunicado nesta quarta-feira(23), sobre a publicação…
O prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal, com os devidos…
Os municípios que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estão inscritos na dívida ativa da União vão poder renegociar essas…
