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Dino Barra Trecho do PL n° 128/2025 Sobre Orçamento Secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, no último domingo (21), os efeitos do artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº…
Tag: orçamento secreto
Notícias
Projeto de Lei Propõe Mudanças nas Emendas Parlamentares em 2025
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 175/24), que propõe uma série de mudanças no processo de emendas parlamentares…
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Partido Novo vai ao STF para suspender emendas de comissão
A distribuição de recursos através das emendas parlamentares sempre foi alvo de atenção e questionamentos. O partido Novo apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal…
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Bolsonaro sanciona LDO 2022 e veta migração das emendas de relator
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de…
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CAIXA divulga informativo sobre migração das emendas do orçamento secreto
CAIXA divulga informativo sobre emendas OGU 2022, com instruções para contratação e seleções, após publicação da Portaria 3.728, de 26 de dezembro 2022 do Ministério…
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Decisão do STF sobre orçamento secreto pode ampliar os percentuais das emendas impositivas
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento…
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Congresso Nacional aprova novas regras para emendas do orçamento secreto
Com 398 votos favoráveis dos deputados e 44 dos senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define…
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Parlamentares querem desbloquear R$ 7,7 bi do orçamento secreto na PEC da Transição
Em meio às negociações da PEC da Transição, parlamentares veem a possibilidade de incluir na proposta um trecho que, na prática, desbloquearia gastos dentro do Orçamento deste…
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Governo já pagou R$ 6 bilhões do chamado “Orçamento Secreto”
O Governo Federal pagou antes dos período eleitoral 6,6 bilhões do total das emendas de Relator previstas para 2022. As informações foram levantadas pelo portal…
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Governo realiza novo bloqueio no orçamento 2022 de R$ 6,74 bilhões
Um bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões no Orçamento deste ano foi realizado pelo Ministério da Economia na sexta-feira (22). Na prática, a medida reduz ainda mais…
