A gestão e a cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa passam a ser responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Até então, essa…
Os Ministérios da Gestão e Inovação (MGI), da Fazenda (MF), e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiram conjuntamente a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, publicada…
Uma pesquisa recente realizada pelo Ministério da Fazenda, focada nas estimativas referentes ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ressalta uma lacuna evidente no atual sistema…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou neste começo de semana que a equipe econômica está elaborando uma nova legislação para parcerias público-privadas (PPP), ao…
