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Portaria reduz burocracia para agilizar repasses a municípios atingidos por chuvas
Os municípios atingidos por fortes chuvas e com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal terão a garantia de acesso mais ágil a recursos do federal. A Portaria MC nº 836, suspende por mais 150 dias, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de apresentação das condições exigidas em lei, para que os municípios tenham acesso aos recursos do Ministério da Cidadania.
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