O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de assinatura de 23 convênios entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), diversas entidades setoriais e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
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O Senado deu luz verde nesta terça-feira(5), a uma proposta legislativa que visa proteger micro e pequenas empresas de atrasos nos pagamentos em contratos com órgãos do governo.
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O prazo de adesão ao Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos, o Relp termina na próxima terça-feira 31 de Maio. Saiba como renegociar acessando o nosso site: portalconvênios.com
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
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Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional.
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Refinanciamento pode ajudar pequenas empresas com queda de faturamento. Cerca de 71% das micro e pequenas empresas registraram queda no faturamento em agosto de 2021 na comparação com o período anterior à pandemia da Covid-19.
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As microempresas e empresas de pequeno porte, já em atividade, que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional em 2022, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a adesão.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.257/21 que cria o Programa de Estímulo ao Crédito. A medida é direcionada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
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Comissão da Câmara aprovou proposta que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar, no mínimo, 30% dos seus recursos para empréstimos, em condições favorecidas, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Leia mais A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de setembro, o período para regularização de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores.
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