Notícias
DCA: Municípios Têm 15 Dias para Enviar a Declaração de Contas Anuais
Os municípios brasileiros têm 15 dias para enviar a Declaração de Contas Anuais (DCA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro…
Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal
Notícias
Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores: Quais as Diferenças?
A administração financeira dos municípios possui algumas demandas recorrentes ao final de cada exercício fiscal, especialmente na gestão de despesas que não foram completamente executadas.…
Notícias
Veja Quais São as Obrigações Legais dos Prefeitos em Final de Mandato
Conforme o mandato dos prefeitos se aproxima do fim, é essencial cumprir uma série de obrigações legais e administrativas, fundamentais para assegurar a continuidade dos…
Notícias
13 Municípios Estão com Bloqueio no FPM há Mais de um Mês
A União transferiu R$ 8,5 bilhões aos municípios brasileiros, correspondentes à primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 13 municípios estão…
Notícias
CAUC: 5 Mil Municípios Estão Impedidos de Receber Transferências Voluntárias
Em uma realidade preocupante que espelha os desafios da administração municipal no Brasil, mais de cinco mil municípios estão estão com restrições no Sistema de…
Notícias
TCE de São Paulo alerta que 89% do Municípios correm risco de descumprir a LRF
Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCESP), com análises contábeis dos dados de receitas, e de despesas relativas ao quinto bimestre de…
Notícias
Emenda Constitucional 109/2021 Traz Impactos para os Municípios
A maioria das mudanças da norma afeta, principalmente, o Legislativo municipal. Alguns pontos da norma impactam diretamente nos municípios, como o artigo 29-A, que determina…
