Legislação
Comissão aprova padronização dos diários oficiais em todo o país
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.214/2022, que estabelece diretrizes para…
Tag: Lei de Acesso à Informação (LAI)
Notícias
Como o limite de sigilo nos gastos públicos impacta prefeitos e governadores
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo sobre despesas da administração pública federal, incluindo gastos com viagens oficiais,…
Notícias
Comissão da câmara aprova orientações da CGU a municípios sobre a Lei de Acesso à Informação
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 561/22, pelo qual a Controladoria-Geral da União…
Convênios
CCJ aprova padronização de diários oficiais da União, Estados e Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta, que estabelece a padronização das normas de publicação dos diários oficiais da União, dos…
Legislação
Comissão Aprova Proposta que Obriga Órgão Público a Divulgar Extratos Bancários
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos públicos a divulgar os extratos bancários de todas as contas mantidas por eles em instituições…
