Legislação
STF retira ISS do PIS/Cofins; entenda o impacto de R$ 35,4 bilhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve integrar o cálculo do PIS…
Tag: ISS
Notícias
Reforma Tributária deve ampliar arrecadação dos municípios turísticos; entenda
A Reforma Tributária deve ampliar a arrecadação de cidades que têm no turismo uma de suas principais atividades econômicas. De acordo com a Confederação Nacional…
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Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais?
Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais? A adoção da tributação no destino poderá mudar o foco das empresas…
Convênios
Reforma Tributária: Estudo aponta redução significativa na diferença entre receitas municipais
Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que a aprovação da reforma tributária pode reduzir significativamente a diferença entre a maior…
Notícias
Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária
O governo federal já sinalizou que quer retomar a discussão sobre a reforma tributária neste primeiro semestre. O texto cria dois tributos, unificando no primeiro…
Notícias
STF Decide: Município Não Pode Exigir Imposto de Prestador de Serviço de Fora do Seu Território.
STF decide que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no…
