Em decisão no final na tarde desta quarta-feira(14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União. Saiba como vai ficar a execução dos convênios.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a liberação de cerca de R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares nessa semana. Essa quantia, que é a maior distribuição de recursos para o Congresso Nacional deste ano, tem sido direcionada principalmente aos aliados mais próximos do governo.
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Governo de Lula empenha cerca de R$ 1,1 bilhão em meio à votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. Com esse novo aporte, o total empenhado em emendas parlamentares no decorrer deste ano chega a R$ 2,9 bilhões.
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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.
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