No dia 6 de outubro, durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, os eleitores de cinco municípios terão a tarefa de escolher não apenas prefeitos e vereadores, mas também de participar de consultas públicas sobre questões específicas das suas localidades.
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Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (3/7) em Brasília, o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o referencial técnico para a fiscalização de concessões públicas e parcerias público-privadas (PPP) em infraestrutura.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou para consulta pública, a partir das 10h desta quarta-feira (14/06), uma proposta de nova regulamentação para o uso de precatórios nas situações previstas no artigo 100, parágrafo 11, da Constituição Federal, como aquisição de imóveis da União ou pagamento de taxas pela exploração de serviços públicos.
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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu a consulta pública para a concessão do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.
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