A ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026 reacendeu o debate sobre a capacidade das prefeituras brasileiras de contratar financiamentos para obras, equipamentos e projetos estruturantes. Nesse processo, a Capacidade de Pagamento, conhecida como CAPAG é fundamental.
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A partir desta segunda‑feira(14), entra oficialmente em operação a consulta pública à Central de Escrituras e Procurações (CEP), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) que concentra mais de 95 milhões de atos lavrados em Cartórios de Notas de todo o país — 41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações.
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Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) concretizou, nesta terça-feira (01/08), o lançamento bem-sucedido do Balcão Virtual, uma nova plataforma de diálogo com o público da autarquia.
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Como realizar a emissão certidão da negativa de débitos tributários, da Receita Federal pelo GOV.BR na internet? Com apenas um clique, o cidadão tem acesso à certidão de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários. acesse portalconvênios.com e saiba mais.
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