Legislação
Câmara Aprova Lei Sobre Desmembramento de Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria regras claras para o desmembramento de municípios,…
Tag: CCJ
Notícias
CCJ Aprova Aumento de Repasses da União aos Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que…
Convênios
CCJ: Aprovação Desvincula Repasses a Municípios Afetados por Desastres de Comprovação Financeira
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, uma proposta que redefine as condições para…
Notícias
Projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22), projeto de lei que que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos…
Notícias
Saiba quais são os novos limites do Simples Nacional aprovados na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o…
Notícias
CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de…
Convênios
Comissão da Câmara aprova projeto que susta o valor mínimo de R$ 250 mil em convênio para obras.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 558/12, que susta a vedação de convênios da…
Convênios
CCJ aprova padronização de diários oficiais da União, Estados e Municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta, que estabelece a padronização das normas de publicação dos diários oficiais da União, dos…
