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Projeto equipara assinatura digital ao reconhecimento de firma
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende equiparar a assinatura eletrônica realizada com certificado digital da ICP-Brasil ao reconhecimento de firma feito em…
Tag: Cartórios
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Cartórios paulistas passam a integrar serviços digitais na Plataforma Gov.br
Com o login único e a assinatura digital GOV.BR, os paulistas podem realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões referentes a dívidas e…
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Eleições 2022: prazo para solicitar voto em trânsito termina esta semana
O eleitor que não estará perto de seu local de votação no dia da eleição, marcada para 2 de outubro, pode solicitar votar em trânsito,…
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Saiba as novas regras para o registro em cartórios aprovadas pelo congresso
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios; disciplinando um sistema eletrônico desses…
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MP dos Cartórios deverá ajudar ambientes de negócios do país
O Congresso Nacional tem até o dia 1° de junho para avaliar a Medida Provisória 1.085/2021. A também conhecida como MP dos Cartórios, é uma…
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Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação
O Projeto de Lei 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos para facilitar a regularização, pelos municípios, dos imóveis provenientes de desapropriações indiretas realizadas até…
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Acesso ao Portal e-CAC com Procuração Digital Está Disponível nos Cartórios
Convênio da Receita Federal com (Arpen-Brasil) facilita acesso ao sistema e-CAC, permitindo que os Cartórios de Registro Civil disponibilizem serviços aos cidadãos por meio de…
