Legislação
SUAS: Portaria MDS nº 1.168 flexibiliza regras para repasse emergencial da assistência social
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.168, de 5 de março de 2026, que…
Tag: Calamidade
Notícias
Medida Provisória: Fundo do Pré-Sal Será Utilizado em Ações Emergenciais
A Medida Provisória (MP) 1291/25 traz mudanças importantes no uso dos recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, permitindo investimentos inéditos em projetos de infraestrutura…
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Câmara Avança em Projeto que Acelera Repasse a Municípios em Calamidade Pública
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar, que promete simplificar a distribuição de recursos federais a estados e municípios em situações de…
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25 Prefeituras Decretaram Situação de Calamidade Financeira em 2025
Prefeituras de pelo menos 25 prefeituras do Brasil decretaram situação de calamidade financeira em 2025. Acesse o Portal Convênios e confira lista com algumas das…
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Calamidade Pública: Nova Lei Flexibiliza Regras para Contratações de Obras e Serviços
A Lei nº 14.981/2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira(23), e, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação…
Convênios
CCJ: Aprovação Desvincula Repasses a Municípios Afetados por Desastres de Comprovação Financeira
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, uma proposta que redefine as condições para…
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Loterias podem ajudar municípios em estado de calamidade pública
O Projeto de Lei 616/23 prevê que a Caixa Econômica Federal terá permissão para destinar um percentual da arrecadação total de suas loterias incluindo modalidades…
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Saiba como fazer o Saque Calamidade FGTS
Os moradores atingidos por desastres naturais, dos municípios listados no Portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e que possuem reconhecimento da situação…
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Como funciona o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2iD
A Defesa Civil Nacional é responsável pelo envio de recursos a estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Para que…
Notícias
Prazo para fazer saque-calamidade do FGTS termina esta semana em três municípios
Termina nesta semana o prazo para sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores de três municípios…