O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os municípios não podem estabelecer alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do…
Reforma Tributária: Qual o Impacto da Tributação Baseada no Destino nas Contas Municipais? A adoção da tributação no destino poderá mudar o foco das empresas…
Municípios vão pagar contribuição previdenciária reduzida até 2027: Essa medida visa a diminuição das contribuições dos municípios ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Depois de discussões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Gilmar Mendes, os secretários estaduais de Fazenda definiram a alíquota fixa…
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma pesquisa, que calcula a alíquota modal hipotética do ICMS,…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços…
