As microempresas e empresas de pequeno porte, já em atividade, que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional em 2022, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a adesão.
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Apesar das dificuldades econômicas provocadas pela crise sanitária, a arrecadação pública não sofreu reduções significativas neste período. Municípios tiveram aumento de receita em decorrências das transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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As empresas privadas e públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), podem participar do edital de seleção para projetos voltados a famílias de agricultores orgânicos vinculados a Organizações de Controle Social.
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Em 2021, mais de 500 municípios começaram a utilizar o compras.gov.br, Sistema de Compras do Governo Federal. Agora, já são 3.106 municípios usando esse recurso.
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Após aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional, os prefeitos e gestores municipais de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas.
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O programa de concessões do Governo Federal em 2022, inclui os aeroportos de congonhas, Santos Dumont e o porto de Santos. Em relação às rodovias, o portfólio do ministério estabelece a transferência de mais de 13 mil quilômetros de estrada para a iniciativa privada durante este ano.
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As intensas chuvas têm causado estragos em diversos municípios da Bahia e de Minas Gerais, desde novembro. Saiba como solicitar recursos federais, para situações de desastres naturais, emergência e calamidade pública no portalconvênios.com
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022. A maioria (183.021) são para recenseadores que vão trabalhar na coleta de informações. As inscrições vão até dia 29 de dezembro.
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O prazo para os municípios aderirem ao programa Digitaliza Brasil vai até 21 de janeiro de 2022. Segundo o Ministério das Comunicações (MCom), A meta é levar o sinal de TV Digital, em 2022 para 1.638 cidades brasileiras, que hoje contam somente com a televisão analógica. Desses municípios, 344 ainda não confirmaram o interesse na adesão ao programa. Ao todo, 23 milhões de pessoas serão beneficiadas.
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Projeto de Lei quer diminuir número de obras paralisadas. O número de obras paradas representa 29% de todos os contratos que o TCU analisou, o que seria cerca de uma a cada três obras no país.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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