O Ministério da Saúde através do Portal do Fundo Nacional de Saúde, divulgou no último dia 08 de Dezembro uma nova cartilha com orientações para cadastro e recebimento de emendas parlamentares vinculadas à Lei Orçamentária Anual que estima receita para o exercício financeiro de 2021.
Confira abaixo algumas das informações mais relevantes sobre os programas que podem receber recursos de emendas parlamentares e quais são os procedimentos para acessa-los.
O que é Incremento do PAB?
“Os recurso do Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesas financiados pelos Pisos da Atenção Básica. A aplicação deste recursos segue as definições da Portaria GM/MS n° 488/2020, Portaria GM/MS n° 525/2020 e Consolidação 06.
O Programa prevê incrementar, de maneira temporária, em até 100% os Pisos da Atenção Básica (PAB), Fixo, Variáveis e Agentes Comunitários em Saúde”.
O que é Incremento do MAC?
“Caracteriza-se por promover coordenadamente os serviços especializados de Média e Alta Complexidade (MAC) em Saúde, oferecendo acesso qualificado e em tempo oportuno. Tem como finalidade realizar a atenção de modo integral aos usuários do serviço de Média e Alta Complexidade, em todos os pontos de atenção, com realização de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, tais como prevenção de agravos, diagnósticos, tratamentos, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. Os serviços ambulatoriais, de internação hospitalar, cirúrgicos, de atendimento crítico, laboratórios de análises clínicas e serviços de imagem estão entre os alvos de atuação do programa estratégico”.
Para operacionalizar e receber os recursos provenientes de emendas, os novos gestores devem estar com seus perfis cadastrados nas plataformas de gestão de convênios e parcerias utilizadas pelo Ministério da Saúde e o FNS.
Caso ainda não tenha feito as atualizações dos sistemas é possível realizar acessando os links descritos.
Plataforma +Brasil
Para operacionalizar os recursos das transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e dos termos de compromisso, os novos prefeitos do pleito municipal de 2020 terão que se cadastrar conforme os tutoriais:
Tutorial para cadastramento no módulo das Transferências Especiais e Fundo a Fundo
Tutorial para cadastramento no módulo das Transferências Voluntárias da União
SIOPS
O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
http://siops.datasus.gov.br/bim_sistema.php
SCPA
O Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso foi desenvolvido com o intuito de unificar o cadastramento dos usuários aos sistemas web do Ministério da Saúde.
https://scpaweb-usuario.saude.gov.br/datasus-scpaweb-usuario/visao/usuario/cadastrar-usuario.jsf
Fonte: Portal FNS Saúde