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Consultoria da Câmara defende constitucionalidade das emendas de relator
Consultoria da Câmara dos deputados, defende que as emendas de relator ao Orçamento, têm base constitucional a partir do Regimento Comum do Congresso.
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Prefeituras recebem quase R$ 6,8 bi do FPM nesta quarta-feira (10)
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 7 bilhões para as prefeituras de todo o país. O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado.
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Notícias
Rio de Janeiro e BNDES lançam Edital de concessão para novo Bloco de saneamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Rio de Janeiro lançaram edital da fase 2 da concessão do serviço de saneamento no Estado, o novo Bloco 3, que atualmente é prestado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE).
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Ministério do Meio Ambiente vai instalar coleta de lixo eletrônico em 400 cidades até 2025
O Ministério do Meio Ambiente vai instalar centrais de triagem, e pontos de entrega voluntária de lixo eletroeletrônico nas 400 maiores cidades brasileiras até 2025.
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Convênios
MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, a O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de hoje (5) Portaria 594/2021 que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.
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Notícias
MDR abre inscrições para novo curso sobre regularização fundiária
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), acaba de lançar um novo curso a distância na área de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
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Notícias
Ministério da Economia e Apex assinam acordo para exportações do artesanato brasileiro
O Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), assinaram um acordo concebido para dar mais visibilidade ao artesanato brasileiro no mercado internacional.
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Convênios
Governo de Minas Gerais abre consulta pública sobre concessão de rodovias
O governo de Minas Gerais, com apoio do BNDES abriu consulta pública para quatro dos sete lotes do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado. As contribuições ao projeto poderão ser sugeridas por 45 dias via internet.
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Notícias
FNDE publicou novas atas de registro de preços de ônibus escolares
Os gestores interessados em adquirir ônibus do programa Caminho da Escola, já podem aderir às novas atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Legislação
Câmara aprova projeto para retomada de obras paralisadas pelo FNDE
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei, que permite aos entes federados repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras paralisadas. A matéria será enviada ao Senado.
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