O Departamento de Transferências da União (Detru/Seges/SEDGG/ME) disponibilizou, nesta segunda-feira (25), as emendas especiais para aceite na Plataforma +Brasil.
O início do prazo ocorre um dia antes do previsto no Cronograma para Execução das Emendas Individuais RP6 na Modalidade Transferências Especiais, publicado no Comunicado nº 14/2022.
O prazo termina em 20 de maio e se aplica a todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2022, executadas na Plataforma +Brasil. No aceite também é necessário informar além dos dados bancários(agência), um e-mail do legislativo local que será notificado do recebimento dos recursos conforme determina a Lei.
Em atenção ao disposto no §11 do art. 166 da Constituição Federal e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria.
Leia também:
- INSS Inicia Pagamento Da Primeira Parcela De Antecipação Do 13° Salário
- Veja O Cronograma Das Emendas Especiais 2022
Gestores municipais e estaduais
Os gestores municipais e estaduais que receberam recursos de emendas parlamentares especiais, devem ficar atentos para realizar indicação da agência bancária na Plataforma +Brasil no Módulo Transferências Especiais a partir de hoje.
Chamadas de RP6 essas emendas são diferentes, pois não necessitam de um cadastro de proposta plano de trabalho e também não possuem um objeto previamente definido, como é feito nos convênios e contratos de repasse firmados com a União.
Os gestores estuais e municipais precisam apenas localizar os valores encaminhados pelos parlamentares na Plataforma +Brasil e posteriormente indicar o número da agência bancária de sua preferência CAIXA ou Banco do Brasil(BB) para receber os recursos. A abertura da conta é feita pelo próprio ministério da economia após a indicação de agência e seu envio para análise.
Passo a passo cadastro de emendas especiais
- Entrar com login e senha no GOV.BR
- No menu Programa, clicar no ícone LUPA para detalhar o programa 09032022
- Acessar o menu BENEFICIÁRIO e consultar o de interesse
- Clicar no quadrado de seleção à esquerda
- Clicar no botão CIENTE e preencher os dados solicitados: agência e e-mail legislativo
Para informações sobre o fluxo dos aceites, consultem o TUTORIAL.
Fonte: Plataforma +Brasil